Termos de Uso

Última atualização: 1 de junho de 2026

Ao acessar o site, instalar ou usar o Lumina Estudos, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cancelamento e Reembolso. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

1. O Que é o Lumina

O Lumina é um aplicativo de apoio aos estudos com ferramentas para organização de programas, matérias, aulas, PDFs, anotações, questões, revisões, Pomodoro, métricas, progresso, backup, sincronização e Comunidade.

O Lumina não garante aprovação em concurso, vestibular, ENEM, OAB, residência, prova acadêmica ou qualquer resultado profissional. O desempenho depende de fatores individuais, rotina, conteúdo, método e condições externas.

2. Versão e Atualizações

O Lumina é distribuído como software em evolução. Funcionalidades podem mudar, ser ajustadas, removidas ou exigir atualização obrigatória para continuar funcionando. Recursos remotos podem ser bloqueados quando a versão instalada não for mais suportada.

Use apenas instaladores baixados deste domínio ou de canais oficiais indicados no app. Não compartilhe instaladores, APKs ou credenciais sem autorização. Feedbacks enviados ao suporte podem ser usados para corrigir falhas e melhorar o produto.

3. Conta, Elegibilidade e Segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais em sigilo. Menores de idade devem usar o app com autorização e supervisão de pais ou responsáveis legais.

O Lumina pode suspender ou restringir contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, risco à segurança, tentativa de burlar limitações de plano ou exigência legal.

4. Conteúdo do Usuário

Você continua responsável pelos materiais que cadastra no app, incluindo questões, textos, PDFs, resumos, anotações, comentários, nomes de grupos e dados de perfil. Você declara possuir autorização para usar conteúdos de terceiros inseridos no Lumina.

Ao usar backup, sincronização ou Comunidade, você autoriza o Lumina a armazenar, transmitir, processar e exibir os dados necessários para executar as funcionalidades escolhidas.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o app para fins ilegais, abusivos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuários, contornar RLS, burlar autenticação ou explorar falhas técnicas.
• Distribuir instaladores modificados, engenharia reversa, descompilar ou remover mecanismos de segurança.
• Automatizar uso, extrair dados em massa ou simular tráfego de forma prejudicial ao serviço.
• Publicar na Comunidade dados pessoais sensíveis, informações sigilosas ou conteúdo sem autorização.

6. Planos, Assinatura e Cobrança

O Lumina pode oferecer planos Free, Plus e Pro, com limites e recursos distintos. O plano Free permite uso básico. Planos pagos podem liberar limites maiores, backup, sincronização, estatísticas ampliadas, revisão inteligente, relatórios e outros recursos descritos no app no momento da contratação.

A contratação de assinatura ocorre por cobrança direta no app ou neste site, processada por provedor de pagamento autorizado. Preços, periodicidade, impostos, renovação, teste gratuito, cancelamento e reembolso serão apresentados antes da contratação e poderão variar por campanha, país, moeda e regras do provedor.

A gestão da assinatura, renovação, forma de pagamento, cancelamento e reembolso é feita na área da conta neste site ou no próprio app, sem afastar direitos previstos na legislação brasileira.

7. Cancelamento e Reembolso

As regras detalhadas estão na Política de Cancelamento e Reembolso. Em geral, cancelar uma assinatura interrompe a renovação futura, mas o acesso pago pode continuar até o fim do período já contratado, salvo regra diferente da loja, provedor ou legislação aplicável.

8. Disponibilidade e Atualizações

O Lumina é fornecido conforme disponível. Podemos lançar atualizações, corrigir bugs, alterar recursos, mudar limites, interromper versões antigas, alterar canais de distribuição e aplicar bloqueios de segurança quando necessário.

O Lumina é fornecido conforme disponível e pode apresentar instabilidades pontuais. Antes de usar o Lumina com materiais críticos, mantenha cópias próprias dos conteúdos importantes.

9. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Ao usar conta, backup, sincronização, Comunidade, suporte ou pagamentos, dados necessários para essas finalidades podem ser processados por provedores como Supabase, Google, Apple e operadores de pagamento.

10. Propriedade Intelectual

Marca, layout, código, design, textos institucionais, logotipos, estrutura e materiais do Lumina pertencem ao controlador ou licenciantes. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário.

Seus conteúdos de estudo continuam sendo seus, mas você concede ao Lumina uma licença limitada para armazenar e processar esses dados apenas para funcionamento do app e recursos escolhidos.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Lumina não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso inadequado, falhas do dispositivo, perda local de dados, indisponibilidade de internet, serviços de terceiros, provedores de pagamento ou expectativas de resultado acadêmico/profissional.

Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação brasileira.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no app, nos planos, na cobrança ou na legislação. A versão mais recente ficará disponível neste site.

13. Contato

Dúvidas, suporte, privacidade, cancelamento, reembolso e solicitações legais podem ser enviados para suporte@luminaestudos.com.br.